Cinco das dez medidas anunciadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas semanas no chamado “pacote de bondades” ainda não têm fontes de recursos ou compensações definidas. Juntas, elas representam R$ 23,7 bilhões, cerca de 31,8% do impacto total estimado de R$ 74,6 bilhões até o fim de 2027.
Entre as iniciativas estão o Desenrola 3, a medida provisória relacionada às bets e três ações voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As medidas foram anunciadas no período eleitoral e não estavam previstas nas peças orçamentárias deste ano e de 2027.
A falta de compensação preocupa especialistas diante das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exigem fontes de financiamento para novas despesas e renúncias de receita. Para Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), o espaço no Orçamento está cada vez mais limitado.
O reajuste de 15,17% do Bolsa Família, com impacto estimado em R$ 5,8 bilhões, deverá ser financiado por remanejamentos de despesas obrigatórias no Orçamento de 2027. Já o perdão de dívidas de MEIs deve gerar uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões em três anos, sem compensação prevista pelo governo.
Outras medidas também têm financiamento incerto. A elevação do limite de faturamento anual dos MEIs para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028 deve provocar renúncia fiscal de R$ 8,1 bilhões até 2029. O Pix MEI e o Desenrola MEI, juntos, devem representar mais de R$ 5 bilhões em renúncias nos próximos três anos.
O governo argumenta que algumas despesas não exigem compensação específica, mas precisam respeitar os limites fiscais e orçamentários. Além dessas iniciativas, o Executivo anunciou novos subsídios aos combustíveis cinco dias após o primeiro turno das eleições. As medidas ampliaram a desoneração da gasolina e do etanol e incluíram um subsídio adicional de R$ 1,40 por litro de diesel importado, com custo estimado em R$ 1,6 bilhão.
