Procurador eleitoral requer indeferimento da utilização do nome de urna Cadu de Lula
agosto 13, 2026
O procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade requereu ao TRE/RN seja indeferida a utilização do nome de urna ‘Cadu de Lula’ pelo candidato a governador Carlos Eduardo Xavier.
Em sua argumentação no parecer o procurador regional diz que:
“a escolha do nome destinado a constar na urna eletrônica é limitada pelas regras de proteção ao eleitorado, sendo vedada a homologação de designações que possam estabelecer dúvida razoável quanto à real identidade do candidato...”
“a utilização do sobrenome de figura política de expressiva notoriedade nacional ("Lula") por pretenso candidato que não o ostenta em seu registro civil, nem possui qualquer vínculo de parentesco com a referida família, tem o condão de induzir o eleitorado em erro e provocar artificial migração de votos, gerando desequilíbrio no pleito”
“o uso eleitoral de designações associadas a terceiros célebres, sem comprovação de que o candidato é efetivamente conhecido no meio social por tal expressão, desrespeita as diretrizes normativas da Justiça Eleitoral e compromete a lisura do processo de escolha democrática”.
Ainda no parecer do procurador regional tem que “pesquisa realizada na rede mundial de computadores revelou que, não obstante Carlos Eduardo Xavier exercer função pública de notoriedade desde janeiro de 2019, quando assumiu o cargo de Secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, em nenhuma reportagem, publicação em redes sociais ou outra referência pública a seu nome utilizou-se a expressão "CADU DE LULA", consignando-se sempre "CADU XAVIER" para referir-se a ele, o que afasta por completo qualquer cogitação de que o nome pretendido corresponda a apelido ou designação pela qual seja conhecido na sociedade”.
No final do parecer tem “... impõe-se seja determinada a alteração do nome que constará na urna eletrônica”, “com a notificação do requerente para que, querendo, apresente designação alternativa... sob pena de ser determinada, de ofício, a utilização do nome de urna "CADU XAVIER", alcunha pela qual é conhecido na sociedade
